Concurso Limitado por Prévia Qualificação

Concurso Limitado por Prévia Qualificação

O Despacho Presidencial n.º 158/21, de 21 de Setembro de 2021 autorizou a abertura de Concurso Limitado por Prévia Qualificação para CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EFEITOS DE CONCEPÇÃO, CONSTRUÇÃO, EXPLORAÇÃO E GESTÃO COMERCIAL DA PLATAFORMA LOGÍSTICA DO SOYO, localizada na Província do Zaire.

A Plataforma Logística do Soyo constitui uma importante infra-estrutura logística que pode impulsionar a movimentação de cargas a partir do Porto do Soyo e optimizar o abastecimento da região e as exportações. É uma plataforma transfronteiriça e de interligação, apresentando uma forte componente de dinamização do comércio local e regional, servindo como facilitador de distribuição capilar

Objecto do procedimento

1. Contrato de Concessão para efeitos de Concepção, Construção, Exploração e Gestão Comercial da Plataforma Logística do Soyo;

2. Conceder o direito e o dever de conceber, construir, financiar, promover, explorar e gerir a Plataforma Logística do Soyo nos termos estabelecido na lei e no Contrato.

Requisitos

  1. Apresentar documentos comprovativos de:
  2. Qualificação e experiência técnica do Candidato;
  3. Certificação relativa ao Sistema de Gestão de Segurança, Qualidade e Meio Ambiente;
  4. Experiência na gestão de infraestruturas logísticas de preferência com a dimensão superior a 800 m2 de área de implementação da operação;
  5. Capitais próprios, ou disponibilidade financeira, no valor de, pelo menos, 30% (trinta por cento) do valor do CAPEX proposto pela Concedente;
  6. Apresentar uma receita média anual dos últimos três anos no mínimo de USD 7.500.000, 00 (sete milhões e quinhentos mil Dólares Americanos);
  7. Apresentar um rácio de autonomia financeira mínimo de 20% (vinte por cento);

Aquisição das Peças de Concurso

Prazo para recepção de pedidos das peças do procedimento ou para aceder aos documentos: desde

17 de Novembro de 2021 até 04 de Abril de 2022

Preço das peças do procedimento:

Kz 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil Kwanzas).

Condições de obtenção das peças do procedimento:

  1. Interessados deverão enviar o pedido de aquisição das peças do procedimento, mediante e-mail, para soyo@arccla.gov.ao;
  2. Equipa de suporte enviará informação sobre o preço das peças do procedimento e as coordenadas  bancárias;
     

Os Candidatos nacionais ou residentes devem efectuar o pagamento das peças mediante depósito na Conta Única do Tesouro CUT n.º AO06 0001 0000 0000 0094 0003 9, solicitando o respectivo comprovativo através da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas (DAR) junto da Repartição Fiscal competente;

Os Candidatos estrangeiros ou não residentes podem efectuar o pagamento das peças mediante depósito ou transferência bancária para a conta bancária do Tesouro Nacional domiciliada no estrangeiro;

Os Candidatos devem fazer prova do pagamento do valor de aquisição das peças do procedimento mediante apresentação do DAR, do comprovativo de depósito ou da transferência bancária para o e-mail concessao.soyo@arccla.gov.ao;

Após o pagamento do valor de aquisição das peças do procedimento os interessados terão acesso ao Programa e seus anexos, ao Caderno de Encargos e respectivos anexos e informação complementar ao Caderno de Encargos.

 

 

Contactos

Agência Reguladora de Certificação de Carga e Logística de Angola (ARCCLA).

Endereço: Praça 17 de Setembro, Largo 4 de Fevereiro, Palácio de Vidro, Edif. MINCO - 5.º andar, 2223.

Localidade: Luanda.

Província: Luanda.

Telefone: +244 935 731 314.

Correio electrónico: concessao.soyo@arccla.gov.ao

Endereço internet (URL): www.arccla.gov.ao

NIF: 5000692891

Necessário efectuar login para aceder. "Os Dados de acesso serão fornecidos após o pagamento da inscrição."​