CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL
Concurso Público Internacional
O Despacho Presidencial nº 122/20, de 11 de Setembro de 2020 autorizou a abertura de concurso público para a adjudicação de um contrato de concessão de exploração, gestão e manutenção da infra-estrutura ferroviária do transporte geral de cargas-minério, líquido e gás.
O Corredor do Lobito, começa no Porto do Lobito, província de Benguela, e os seus mais de 1300 km atravessam o território angolano em direcção à fronteira leste de Angola, alcançando as regiões mineiras da República Democrática do Congo, na província de Katanga. Esta concessão pretende dinamizar a circulação do transporte de carga permitindo grandes fluxos de mercadorias internacionais em trânsito e de mercadorias nacionais em circulação interna.
Objecto do procedimento
- Gestão, operação, exploração e manutenção, da infraestrutura ferroviária e do serviço ferroviário de transporte de mercadorias do Lobito/Luau;
- Construção, gestão, operação e exploração, de 2 (dois) Terminais de Trânsito de Mercadorias de apoio ao serviço ferroviário de transporte de mercadorias;
- Gestão e manutenção do Centro de Formação dos Transportes, na província do Huambo;
- A Operação, exploração e manutenção das oficinas ferroviárias.
- Instalação e/ou substituição dos equipamentos necessários à execução do contrato;
- Garantir a viabilidade económica da infraestrutura ferroviária do Corredor do Lobito, em cumprimento das normas do Contrato, das peças do concurso, bem como, das melhores práticas internacionais;
- Uso do Terminal Mineiro do Porto do Lobito nos termos descritos no Caderno de Encargos e em contrato autónomo;
- Concepção do projecto, construção, operação e exploração de um ramal ferroviário de ligação à República da Zâmbia.
Requisitos
- Apresentar documentos comprovativos de:
- Uma operação actualmente em curso para gestão de infra-estruturas ferroviárias
- Uma operação actualmente em curso para gestão de operação de carga ferroviária
- Uma operação actualmente em curso de gestão de terminais de minério
- As empresas concorrentes deverão ter, directamente ou através de subsidiárias, uma participação não inferior a 25 % em pelo menos 2 operações de concessão de infraestruturas ferroviárias, de gestão de operação de carga ferroviária ou gestão de terminais de minério. Adicionalmente as empresas concorrentes deverão demonstrar o controlo maioritário (> 50%) em pelo menos uma operação.
- Apresentar um volume médio anual de movimentação mínimo de operações actualmente em curso nos últimos 3 anos de 500000 toneladas.
- A equipa de gestão sénior deverá ser composta por pelo menos três elementos: (i) responsável de gestão máximo; (ii) responsável máximo financeiro; e (iii) responsável máximo da operação técnica. A equipa de responsáveis técnicos deverá ser composta por pelo menos quatro responsáveis nas áreas de construção e/ou manutenção de infra-estrutura (ii) operação ferroviária e/ou manutenção de material rolante; (iii) operação do terminal portuário e/ou minerais; e (iv) logística.
- O número de projectos em que os elementos da equipa se encontraram envolvidos deverá ser no mínimo três.
- Apresentar uma receita média anual dos últimos três anos no mínimo de 500 M USD
- Apresentar um rácio de dívida total não superior a 80 %
Aquisição das Peças de Concurso
Prazo para recepção de pedidos das peças do procedimento ou para aceder aos documentos: desde
9 de Setembro de 2021 às 15 horas até 21 de Janeiro de 2022.
Preço das peças do procedimento: USD 50.000,00 (cinquenta mil Dólares Norte Americanos), ou valor equivalente em Kwanzas, de acordo com a taxa de câmbio do dia pagamento praticada pelo Banco Nacional de Angola.
Condições de obtenção das peças do procedimento:
a) Interessados deverão enviar o pedido de aquisição das peças do procedimento, mediante e-mail, para candidaturas.corredordolobito@cfbep.ao;
b) Equipa de suporte enviará informação sobre o preço das peças do procedimento e as coordenadas bancárias;
O pagamento do valor de aquisição das peças do procedimento deve ser efectuado por transferência bancária para a conta a seguir identificada:
Titular da conta: Empresa Caminho de Ferro de Benguela, E.P.
Banco: Banco de Fomento Angola, S.A (BFA), Rua Amilcar Cabral, 58, Maianga, Luanda, Angola
SWIFT/BIC: BFMXAOLU
Conta AKZ: 5857468 30 001 IBAN AKZ: AO06 0006 0000 0585 7468 3012 2
Conta USD: 585746831001 IBAN USD: AO06 0006 0000 0585 7468 3118 9
Os interessados devem fazer prova do pagamento do valor de aquisição das peças do procedimento mediante o envio do comprovativo da transacção bancária para o e-mail candidaturas.corredordolobito@cfbep.ao
Após o pagamento do valor de aquisição das peças do procedimento os interessados terão acesso ao Programa e seus anexos, ao Caderno de Encargos e respectivos anexos e informação complementar ao Caderno de Encargos.
Contactos
Ministério dos Transportes
E-mail: candidaturas.corredordolobito@cfbep.ao
Endereço: Avenida 4 de Fevereiro n.º 42 – Prédio da Secil Marítima, Luanda, Angola
Localidade: Marginal
Província: Luanda
Necessário efectuar login para aceder. "Os Dados de acesso serão fornecidos após o pagamento da inscrição."