O Governo de Angola lançou na segunda-feira 16 de Dezembro de 2019, um Concurso Público Internacional para concessão e exploração do Terminal Multiuso do Porto de Luanda, de acordo com o Despacho Presidencial publicado em Diário da República no passado mês de Outubro.

Esta iniciativa tem como principal objectivo promover o desenvolvimento e melhoria da eficiência da actividade portuária, através do envolvimento de operadores privados com experiência comprovada no sector.

O referido concurso publico é dirigido a empresas ou associações de empresas nacionais e estrangeiras que comprovadamente detêm experiência na actividade em referência ou que reúnam os requisitos exigidos no Programa, no Caderno de Encargos e na Legislação em vigor, sendo que o prazo para entrega das propostas ficou estabelecido para o dia 30 de Março de 2020.

Sendo responsável por cerca de 80% do tráfego de importação e exportação do país, o Porto de Luanda é o principal porto de Angola.

O Terminal Multiuso do Porto de Luanda é uma infraestrutura portuária que conta com uma área total de 229.100 m2 que faz parte integrante do Porto de Luanda e tem capacidade para movimentar 2.6 milhões de toneladas por ano.

O cais de acostagem tem uma extensão de 610 metros, com uma profundidade de 12,5 metros, permitindo a acostagem de navios de grande porte.

O parque de contentores tem uma capacidade máxima de armazenamento de 15.000 TEUS em simultâneo, permitindo o empilhamento de contentores cheios até cinco alturas.

Possui:

• Gruas móveis portuárias;
  
  
• Geradores de energia eléctrica de combustão a gasóleo;
  
  
• Software de Gestão Portuária Winport;
  
  
• Abastecimento de Água e Electricidade pela SONILS;
  
  
• Segurança e Equipamento de CCTV;
  
  
• 725 Trabalhadores.

As empresas interessadas em participar no concurso deverão apresentar obrigatoriamente os seguintes requisitos:

• Capital próprio realizado não inferior ao equivalente a USD 25 milhões (Vinte e Cinco Milhões de Dólares Americanos);
  
  
• Um volume de negócios médio anual dos últimos 3 exercícios fiscais não inferior ao equivalente a USD 100 milhões (Cem Milhões de Dólares Americanos);
  
  
• Um activo líquido não inferior ao equivalente a USD 100 milhões (Cem Milhões de Dólares Americanos);
  
  
• No caso de associação de empresas, os requisitos referidos nas alíneas anteriores deverão corresponder aos respectivos indicadores ponderados pela respectiva participação de cada empresa na associação;
  
  
• As empresas concorrentes deverão ter, directamente ou através de subsidiárias, uma participação não inferior a 25% em pelo menos 3 operações de concessão de terminais portuários, nos últimos 3 anos, sendo que em pelo menos uma dessas operações tenham uma participação não inferior a 50%, com uma quantidade média anual de movimentação durante os últimos 3 anos não inferior a 250.000 TEUs (Duzentos e Cinquenta Mil TEUs).

LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA

Localizado na costa ocidental do continente africano, com ventos e correntes fracas e agitação marítima regular, o Terminal Multiuso é parte integrante do Porto de Luanda e tem uma protecção natural dada pela Ilha da Nossa Senhora do Cabo, que o protege contra as correntes e ondulações marítimas, e permite que o acesso marítimo à baía seja fácil, com cerca de 1,5 milhas de largura, e as operações de manobra e acostagem de navios sejam excelentes.

LIMITES MARÍTIMOS

Toda a área interna da baía de Luanda, situada a Leste e Sul do cruzamento entre o meridiano do farol da ponta da Ilha da Nossa Senhora do Cabo, e o paralelo 8º44’S até ao meridiano que passa pelo Morro das Lagostas.

LIMITES TERRESTRES

Numa faixa terrestre de 80 metros de largura desde o edifício da administração portuária até ao Farol das Lagostas (Ponta do Dande).

Água

Abastecimento de água potável aos navios é garantido em todos os terminais.

Mantimentos e Sobresselentes

Mediante autorização expressa, os navios fundeados ou atracados nos postos de acostagem dos terminais podem efectuar operações de abastecimento de mantimentos e sobressalentes.

Ancoradouro

Os navios podem ficar fundeados com segurança na Baía de Luanda.

Combustível

Disponibilidade de fuel pesado e gasóleo marítimo, abastecidos pela SONANGOL.

Reparação de Navios

Dois pequenos locais para reparações de navios de pesca e pequenas embarcações costeiras e uma doca flutuante para reparações de emergência a navios de até 6.000 Dwt.

Rebocadores

Serviço de reboque é assegurado pela EPINOSUL.

Pilotagem

Assegurada pela EPIBAL. A pilotagem é obrigatória para todas as embarcações nacionais e estrangeiras a partir das 500 toneladas de arqueação bruta.

Serviços adicionais

Cacifos Electrónicos

Portal de Pagamentos

Guiché Único Portuário

PORTO DE LUANDA E.P.

A Porto de Luanda E.P. é uma empresa pública de grande dimensão, dotada de personalidade jurídica, autonomia e poder administrativo, financeiro e patrimonial. De acordo com o decreto nº 26/98 de 14 de Agosto que aprova o estatuto orgânico do Porto de Luanda, a empresa possui como órgãos sociais um Conselho de Administração (órgão de gestão), um Conselho Fiscal (fiscalizador da actividade) e um Conselho Executivo (órgão de consulta e informação).

MISSÃO

Planear, gerir, regular, fiscalizar e promover o Porto de Luanda garantindo a segurança de pessoas e bens, a sustentabilidade económica, social e ambiental e a oferta de serviços e infraestruturas capazes de responder as necessidades da província e do país.

VISÃO

Tornar o Porto de Luanda cada vez mais eficiente, competitivo e seguro, contribuindo para o crescimento económico e social de Angola.

VALORES

Ética, compromisso, aprendizagem, segurança e meio ambiente, responsabilidade social.

Para mais informações sobre o Concurso Público Internacional para a Concessão do Terminal Multiuso do Porto de Luanda, poderá utilizar os seguintes contactos:

CONTACTOS

Empresa Portuária de Luanda E.P.

Largo 04 de Fevereiro

Luanda

ANGOLA

+244 935 698 404

concurso.multiuso@portoluanda.co.ao