Concurso Limitado por Prévia Qualificação Nº1/2024 para a Elaboração do Corredor Ferroviário do Caminho-De-Ferro de Luanda no Troço Bungo-Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto
O Ministro dos Transportes vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 117 º e do Anexo VI da Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro (Lei dos Contratos Públicos), conjugado com o Despacho Presidencial n.º 30/24, de 23 de Janeiro, que está aberto o Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Elaboração do Projecto, Coordenação e Gestão da Empreitada para Segregação do Corredor Ferroviário do Caminho-de-Ferro de Luanda (CFL), no Troço Bungo-Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.
Breve descrição das prestações do contrato
O Contrato tem por objecto a fixação dos termos e condições para o Projecto, coordenação e gestão da Empreitada para Segregação do Corredor Ferroviário Caminho-de-Ferro de Luanda (CFL), no Troço Bungo- AIAAN com o âmbito determinado no Caderno de Encargos.
Prazo de execução do Contrato
O prazo da prestação de serviço de elaboração do Projecto é de 90 (noventa) dias, para a coordenação e gestão da empreitada 18 (doze) meses, estando sujeito a negociação.
Preços e condições para obtenção das peças do procedimento
- O acesso às peças do procedimento e documentação complementar depende da verificação prévia das seguintes condições:
- Pagamento do valor de KZ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil Kwanzas), deve ser efectuado por transacção bancária na conta a seguir identificada:
Titular da Conta: Ministério dos Transportes
Banco: Banco de Comércio e Indústria
Swift: BCIDAOLU
Conta KZ: 8854451110001
IBAN KZ: AO06000500008854451110197
Conta USD: 8854451115001
IBAN USD: AO06000500008854451115144 - Apresentação de comprovativo do pagamento;
- Registo no website: https://concursos-mintrans.ao/
- Prazo para recepção de pedidos de acesso aos documentos do Concurso: 20 dias a contar da data da sua publicação, das 9 horas até às 15 horas.
- Pagamento do valor de KZ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil Kwanzas), deve ser efectuado por transacção bancária na conta a seguir identificada:
- Os interessados em ter acesso aos documentos do Concurso devem requerero seu acesso mediante o seguinte procedimento:
- Enviar o pedido de aquisição das peças do procedimento, mediante e-mail, para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
- Equipa de suporte enviará informação para pagamento do valor indicado na alínea a) do ponto anterior;
- Após confirmação de pagamento e recepção do compromisso de confidencialidade assinado, serão enviadas aos interessados as credenciais de acesso ao Portal Concursos Mintrans (https://concursos-mintrans.ao/), onde poderão ser visionados os documentos do procedimento.
Prazo para apresentação de Candidaturas
7 (sete) dias após o término do prazo para recepção do pedido de acesso aos documentos do Concurso das 9 às 15 horas (horário de Angola).
Pedidos de esclarecimento podem ser efectuados para o e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Faça download abaixo do PDF do Anúncio do Concurso.
Anúncio do Concurso Nº1 2024
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