O Ministro dos Transportes vem tornar público, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 117 º e do Anexo VI da Lei n.º 41/20, de 23 de Dezembro (Lei dos Contratos Públicos), conjugado com o Despacho Presidencial n.º 30/24, de 23 de Janeiro, que está aberto o Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Elaboração do Projecto, Coordenação e Gestão da Empreitada para Segregação do Corredor Ferroviário do Caminho-de-Ferro de Luanda (CFL), no Troço Bungo-Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.

Breve descrição das prestações do contrato

O Contrato tem por objecto a fixação dos termos e condições para o Projecto, coordenação e gestão da Empreitada para Segregação do Corredor Ferroviário Caminho-de-Ferro de Luanda (CFL), no Troço Bungo- AIAAN com o âmbito determinado no Caderno de Encargos.

Prazo de execução do Contrato

O prazo da prestação de serviço de elaboração do Projecto é de 90 (noventa) dias, para a coordenação e gestão da empreitada 18 (doze) meses, estando sujeito a negociação.

Preços e condições para obtenção das peças do procedimento

1. O acesso às peças do procedimento e documentação complementar depende da verificação prévia das seguintes condições:
   1. Pagamento do valor de KZ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil Kwanzas), deve ser efectuado por transacção bancária na conta a seguir identificada:
      Titular da Conta: Ministério dos Transportes
      Banco: Banco de Comércio e Indústria
      Swift: BCIDAOLU
      Conta KZ: 8854451110001
      IBAN KZ: AO06000500008854451110197
      Conta USD: 8854451115001
      IBAN USD: AO06000500008854451115144
   2. Apresentação de comprovativo do pagamento;
   3. Registo no website: https://concursos-mintrans.ao/
   4. Prazo para recepção de pedidos de acesso aos documentos do Concurso: 20 dias a contar da data da sua publicação, das 9 horas até às 15 horas.
2. Os interessados em ter acesso aos documentos do Concurso devem requerero seu acesso mediante o seguinte procedimento:
   1. Enviar o pedido de aquisição das peças do procedimento, mediante e-mail, para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
   2. Equipa de suporte enviará informação para pagamento do valor indicado na alínea a) do ponto anterior;
   3. Após confirmação de pagamento e recepção do compromisso de confidencialidade assinado, serão enviadas aos interessados as credenciais de acesso ao Portal Concursos Mintrans (https://concursos-mintrans.ao/), onde poderão ser visionados os documentos do procedimento.

Prazo para apresentação de Candidaturas

7 (sete) dias após o término do prazo para recepção do pedido de acesso aos documentos do Concurso das 9 às 15 horas (horário de Angola).

Pedidos de esclarecimento podem ser efectuados para o e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Faça download abaixo do PDF do Anúncio do Concurso.