O Porto de Luanda E.P abriu, no passado dia 11 de Agosto de 2021, o Concurso Público Limitado para Concessão e Exploração dos Terminais Marítimos de Passageiros do Museu da Escravatura e do Macôco, na capital do país. Os candidatos ao Concurso, nacionais ou estrangeiros, devem submeter as suas propostas até ao dia 22 de Setembro do corrente ano, cujo vencedor do concurso terá um período de 10 anos para a sua exploração. As distintas fases do concurso culminam com a publicação do vencedor no dia 13 de Dezembro do corrente ano.

As peças concursais poderão ser levantadas pelos interessados, directamente no Porto de Luanda, mediante o pagamento de AOA 250.000,00.

Para o efeito, os candidatos devem obediência à Lei nº 41/20 dos Contratos Públicos, onde no nº 1 do artigo 117º explicita os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira.

Os candidatos devem preencher os requisitos mínimos, desde a capacidade financeira, capital próprio não inferior a 300 mil dólares, um volume de negócios nos últimos três anos não inferior a 500 mil dólares e experiência mínima de cinco anos no fornecimento de serviços semelhantes.

Para submissão ao concurso, a Comissão do Concurso Público disponibilizou os seguintes endereços electrónicos: concursoterminaismaritimos@portoluanda.co.ao e o www.portoluanda.co.ao.